Advogada condenada a indenizar juiz por denúncia na Corregedoria

TJMG garante expedição de CNH a motorista de outro Estado

ADI contesta lei amazonense que dispõe sobre carreira de administrador público

Lula anuncia hoje o novo valor do salário mínimo

Suspensa liminar que mandava cortar ponto de parlamentares faltosos

Leis que garantiam a permanência de ambulantes na rodoviária são inconstitucionais

Órgãos públicos em SC não podem ter telefone cortado por inadimplência

Comissão aprova parcelamento de dívidas com INSS

Decreto nº 5.588, de 21/11/05.

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 4.081, de 11 de janeiro de 2002, que institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República.

Seguridade discute projeto que descriminaliza aborto

Suspensa lei que autorizava contratação de farmacêuticos, atendentes e digitadores em Gravataí

Justiça condena casal americano por exploração sexual de doentes mentais

TRT-SP distribui processos em público

Suspensa lei paranaense sobre regime jurídico dos procuradores do Estado

Homem condenado a 30 anos de prisão em Bento Gonçalves

PF recupera dinheiro roubado de sede do Rio

Plenário resolve conflito de atribuição entre o Ministério Público Federal e o MP da Bahia

PGR contesta lei paranaense sobre compra de veículos oficiais

Suspensa ação penal por sonegação contra empresários da Coca-Cola do Rio

Parte do edital para concurso do TJ do Maranhão é considerada inconstitucional